IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de licença do usuário final do Aplicativo Utility é um acordo legal entre você (um indivíduo ou uma entidade única) e a Utility quanto ao Aplicativo identificado acima, o qual inclui arquivos de computador que serão instalados no seu servidor. Ao instalar o APLICATIVO você concorda em cumprir as obrigações nos termos deste Contrato. Se você não estiver de acordo com os termos deste Contrato, não instale nem utilize o APLICATIVO. Se você recebeu o APLICATIVO pelo correio, devolva o envelope da mídia, FECHADO, junto com o restante do pacote, para o local do qual você o obteve, no prazo de 30 dias após a data da primeira nota fiscal de serviço.

1. O presente contrato concede uma licença, e não constitui uma venda.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA. Após a quitação da primeira parcela, você estará licenciado para instalar o aplicativo no seu servidor. Você não pode duplicar todo ou parte do APLICATIVO, com exceção da cópia única que pode ser feita para fins de backup. Você pode cancelar esta licença a qualquer momento destruindo o original e as cópias do APLICATIVO em qualquer formato. Você poderá transferir permanentemente todos os seus direitos contidos neste Contrato, desde que transfira a cópia do APLICATIVO (incluindo as cópias de todas as versões anteriores se o APLICATIVO for uma atualização) sem reter nenhuma, e que o destinatário concorde com os termos deste Contrato.

3. RESTRIÇÕES. Você não pode modificar os arquivos do aplicativo, no todo ou em parte. Você não pode incorporar os arquivos do APLICATIVO a outro aplicativo ou sistema. Você não pode alugar ou arrendar o APLICATIVO. Você não pode utilizar o APLICATIVO para realizar nenhuma transferência não autorizada de informações (por exemplo, a transferência de arquivos em violação às leis de direitos autorais) ou para qualquer propósito ilegal.

4. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Utility fornecerá serviços de suporte técnico relacionados ao APLICATIVO através do site www.utility.com.br dentro do prazo de validade técnica do mesmo estabelecido abaixo. Qualquer alteração (personalização) complementar do aplicativo fornecido a você como parte dos Serviços de suporte deve ser considerado como parte do APLICATIVO e está sujeito aos termos e condições deste Contrato.

5. PRAZO. Esta Licença permanecerá em vigor enquanto você utilizar o Aplicativo. Porém, será rescindida caso você viole qualquer de seus termos ou condições. Em caso de rescisão, você deverá destruir todos os arquivos do Aplicativo. As Limitações de Garantia e Responsabilidade estabelecidas abaixo continuarão em vigor mesmo após a rescisão desta Licença, por qualquer motivo ou razão. O prazo de validade técnica do APLICATIVO é de doze meses tendo como referência a data da primeira nota fiscal de serviço.

6. GARANTIA. Garantimos que os meios físicos contidos neste aplicativo estarão livres de defeitos relativos a materiais ou mão-de-obra, durante o prazo de 90 dias, contado da data da primeira nota fiscal de serviço. Se ocorrer algum defeito, devolva o meio físico para Utility, e providenciaremos a substituição do mesmo sem ônus adicional. A substituição do meio físico é o seu único direito em caso de violação desta garantia. Esta garantia lhe concede determinados direitos. você poderá ter outros direitos decorrentes da legislação aplicável em cada jurisdição.

7. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A UTILITY OU OS SEUS FORNECEDORES SE RESPONSABILIZARÃO POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS DE QUALQUER TIPO, QUE SURGIREM DA DISTRIBUIÇÃO, USO INCORRETO DO SISTEMA, OPERAÇÕES QUE DEPENDAM DA PRÓPRIA INTERNET QUE POSSAM CAUSAR PERDAS DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA REDE, INUTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS, INVASÃO DE REDES, MESMO QUE TAIS OCORRÊNCIAS CAUSEM DANOS E PERDAS.

A UTILITY SE RESPONSABILIZARÁ PELOS RESULTADOS REFERENTES AO CÓDIGO FONTE DESENVOLVIDO POR ELA. A RESPONSABILIDADE DA UTILITY SOBRE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, SEJA EM CONTRATO, AGRAVO OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, NÃO EXCEDERÁ A TAXA DE LICENÇA PAGA POR VOCÊ.

A UTILITY NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO MAU FUNCIONAMENTO DOS SOFTWARES QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE O APLICATIVO FUNCIONE TAIS COMO: O SERVIDOR APACHE, O PHP E O BANCO DE DADOS MYSQL, POIS OS MESMOS POSSUEM SUAS PRÓPRIAS LICENÇAS DE USO, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES QUE DEVERÃO SER LIDAS E ACEITAS ANTES DE SEREM INSTALADOS.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Os direitos autorais e todos os demais direitos relativos ao APLICATIVO permanecerão de nossa titularidade. O APLICATIVO está protegido pela lei de direitos autorais. Você reconhece que nenhum título da propriedade intelectual no APLICATIVO será transferido a você. Você reconhece ainda que o título e os direitos totais de propriedade do APLICATIVO permanecerão como propriedade exclusiva da Utility. Você não adquirirá quaisquer direitos ao APLICATIVO, exceto quando expressamente declarado nesta licença.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS: Esta Licença constitui o entendimento integral entre nós e substitui quaisquer outros acordos ou discussões, orais ou por escrito, e só poderá ser alterada através de um documento escrito devidamente assinado pelas partes. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis em vigor. Caso qualquer disposição desta Licença seja declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por um Tribunal competente, tal disposição será desconsiderada e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.